A SEC publicou diretrizes para o registro de valores mobiliários de ativos de criptografia, esclarecendo os requisitos de divulgação.

O Departamento Financeiro da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) publicou recentemente um novo documento de opinião dos funcionários, que explica a aplicação da legislação federal de valores mobiliários no que diz respeito à inscrição e emissão de valores mobiliários relacionados a ativos de criptografia.

Este documento abrange vários aspectos, incluindo como as empresas devem apresentar suas operações comerciais, design de tokens, estrutura de governança, especificações técnicas e relatórios financeiros. Embora não se trate de uma nova regulamentação, reflete as atuais expectativas da equipe da SEC em relação à preparação dos documentos de declaração das empresas, ao mesmo tempo que indica que a SEC, sob uma nova liderança, adotou uma atitude mais aberta em relação à regulamentação de ativos de criptografia.

Este parecer destina-se principalmente a documentos de declaração apresentados de acordo com a Lei de Valores Mobiliários de 1933 e a Lei de Mercado de Valores Mobiliários de 1934, com o objetivo de auxiliar entidades que participam da emissão de moedas ou que constroem plataformas baseadas em infraestrutura de blockchain. Estes documentos de declaração podem incluir diversos formulários de registro, como o formulário S-1 para ofertas públicas, o formulário 10 para relatórios de empresas, o formulário 20-F para emissores estrangeiros e o formulário 1-A para isenções de Regulação A.

As empresas devem descrever claramente sua estratégia de receita, marcos do projeto e a estrutura tecnológica por trás dos ativos digitais relacionados. Se os ativos de criptografia tiverem uma função específica no negócio, como suporte a transações, governança ou acesso a serviços, essas informações devem ser descritas em linguagem simples e compreensível. A SEC também espera que essas descrições sejam consistentes com o conteúdo de materiais promocionais, como o white paper e a documentação dos desenvolvedores.

Para projetos de desenvolvimento em andamento, recomenda-se que as empresas esboçam marcos-chave, cronogramas previstos, fontes de financiamento e o papel que os tokens ou a rede desempenharão após o lançamento. Isso inclui uma explicação sobre o mecanismo de consenso, taxas de transação e se a rede utiliza software de código aberto ou proprietário.

A SEC também delineou as expectativas em relação à divulgação dos riscos de investimento, incluindo a volatilidade dos tokens, restrições de liquidez, classificação legal e vulnerabilidades de segurança. Se o modelo de negócios da empresa depender de blockchain de terceiros ou de outras redes externas, essas dependências devem ser descritas. O mesmo se aplica a quaisquer arranjos com market makers ou custodiante.

O emissor deve divulgar se a moeda tem direitos de voto, mecanismos de partilha de lucros ou programas de resgate, bem como como esses direitos são comunicados ou modificados. Também é necessário fornecer detalhes sobre como a moeda é criada, se a quantidade é fixa e se são aplicáveis períodos de aquisição ou de bloqueio.

Se o contrato inteligente controlar o comportamento da moeda, o código deve ser apresentado como anexo e quaisquer atualizações devem ser refletidas nas revisões futuras. Além disso, as empresas devem descrever como a propriedade da moeda é rastreada, as ferramentas necessárias para transferir ativos e quaisquer taxas associadas a essas transferências.

As empresas também devem divulgar informações sobre a liderança e as pessoas-chave, incluindo indivíduos ou entidades que possam desempenhar um papel central na tomada de decisões, mas que não detenham um título formal. Para fundos fiduciários ou produtos negociados em bolsa, o conteúdo da divulgação deve incluir informações sobre os patrocinadores e seus gestores.

A divulgação financeira deve seguir as normas contábeis estabelecidas, e a SEC incentiva as empresas que enfrentam novas situações de relatório a consultar o escritório do seu chefe de contabilidade.

Embora este guia para funcionários não tenha caráter vinculativo, ele fornece uma referência importante para entidades relacionadas a ativos de criptografia durante o processo de inscrever-se. Isso reflete a crescente preocupação da SEC com o mercado de ativos de criptografia, uma vez que cada vez mais empresas buscam operar no mercado público e arrecadar fundos por meio de produtos baseados em blockchain.